Encontro gratuito esclarece novas regras da aposentadoria dos servidores de Divinópolis após reforma do Diviprev
A aposentadoria do servidor público de Divinópolis não é mais a mesma. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no início de julho, a Lei Complementar nº 253/2026 reformou o Diviprev, o regime próprio de previdência do funcionalismo municipal. As novas regras já estão em vigor e alteram requisitos, transições e perspectivas de aposentadoria e pensão.
Para ajudar cada servidor a entender o que muda, o escritório Rodrigues & Guimarães Advocacia Previdenciária promove, na quinta-feira, 20 de agosto, das 18h30 às 21h, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, o encontro educativo e gratuito “Previdência em Foco: entenda as novas regras do Diviprev”. O evento tem apoio institucional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (SINTEMD) e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (SINTRAM).
“Quando, e em que condições vou poder me aposentar?”
Essa pergunta, que hoje circula nos corredores das repartições e nos grupos de mensagens do funcionalismo, não tem resposta única. Quem já havia cumprido todos os requisitos antes da nova lei tem direito adquirido e mantém as regras anteriores, mas precisa saber disso e documentar a própria situação. Quem estava perto de se aposentar deve descobrir em qual regra de transição se encaixa e o que ela exige. E quem está no meio ou no início da carreira precisa refazer o planejamento de longo prazo. É esse mapa, caso a caso, que a palestra se propõe a desenhar.
Em linguagem direta e clara, os advogados Farlandes Guimarães e André Rodrigues vão comparar as regras anteriores e as atuais e percorrer os pontos que mais pesam na vida e no bolso do servidor: idade mínima e tempo de contribuição, regras de transição, forma de cálculo dos proventos, pensão por morte e abono de permanência.
Os palestrantes conhecem o processo por dentro. André Luís Rodrigues e Farlandes de Almeida Guimarães Júnior foram os advogados previdenciaristas que, representando o SINTEMD e o SINTRAM, acompanharam de perto todas as discussões sobre a reforma da Previdência nos últimos meses. O encontro conta com o apoio institucional das duas entidades.
Ao final da palestra, os participantes presentes receberão uma cartilha informativa que o escritório Rodrigues & Guimarães Advocacia Previdenciária vem produzindo desde a publicação da Lei Complementar nº 253/2026, com quadros comparativos das regras do Diviprev antes e depois da reforma, inclusive das transições. O material também será disponibilizado em versão digital, enviada por e-mail pelos sindicatos.
Mesma lei, efeitos diferentes
Um dos alertas centrais do encontro é que a reforma não atinge todos da mesma maneira. Tempo de contribuição, idade, data de ingresso no serviço público e requisitos já cumpridos fazem com que servidores submetidos à mesma lei tenham perspectivas muito diferentes de aposentadoria. É justamente aí que mora boa parte das dúvidas.
“Reforma previdenciária não se entende por atacado. Cada servidor carrega uma história funcional única, com um tempo de contribuição, uma idade e uma data de ingresso, e é essa combinação que define quando e como ele poderá se aposentar. Nosso objetivo é ajudar cada pessoa a se localizar no novo mapa do Diviprev e a saber o que precisa observar daqui para frente”, afirma o advogado Farlandes Guimarães, sócio do escritório e professor de pós-graduação em Direito Previdenciário.
Para André Rodrigues, o momento pede informação qualificada.
“Em época de mudança, o maior risco é o servidor decidir a própria aposentadoria com base em conversa de corredor ou na experiência do colega, porque a regra que vale para um pode não valer para o outro. Decisão previdenciária mal informada pode custar caro e, muitas vezes, não tem volta”, afirma o advogado André Rodrigues.
Reforma foi aprovada em julho, após semanas de debate
A reforma do regime próprio de previdência dos servidores municipais foi aprovada pela Câmara Municipal de Divinópolis em 7 de julho, por 11 votos a 5, depois de semanas de discussões entre Prefeitura, Diviprev, sindicatos e representantes dos servidores, período marcado também por manifestações contrárias à proposta. A Lei Complementar nº 253/2026 foi sancionada pela prefeita Janete Aparecida no dia seguinte, 8 de julho. Desde então, o funcionalismo convive com um novo conjunto de regras que muitos servidores ainda não sabem como alcança o próprio caso.
O encontro tem caráter educativo, com objetivo de informar e esclarecer, em linguagem acessível, o que a nova lei significa na vida funcional de cada um. A participação é gratuita e aberta aos servidores públicos municipais, sem necessidade de inscrição prévia.
SERVIÇO
- Evento: Previdência em Foco: entenda as novas regras do Diviprev
- Data: Quinta-feira, 20 de agosto de 2026
- Horário: Das 18h30 às 21h
- Local: Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Divinópolis, Rua Pernambuco, nº 534, Centro
- Entrada: Gratuita e aberta aos servidores públicos municipais, sem inscrição prévia
- Palestrantes: Farlandes Guimarães e André Rodrigues, advogados previdenciaristas
- Apoio institucional: SINTEMD e SINTRAM
- Material: Cartilha informativa e comparativa das regras do Diviprev, entregue aos presentes ao final da palestra; versão digital será enviada por e-mail pelos sindicatos.
