Vigilância Sanitária retoma fiscalizações em Lagoa da Prata

Nesta quarta-feira (24), a Prefeitura Municipal informou através de publicação feita nas redes sociais, que fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, com o apoio da Guarda Civil Municipal, intensificaram as fiscalizações ao cumprimento do Decreto Municipal N° 99/2020 – a ação ocorreu em razão do recente aumento dos casos de pessoas infectadas pela Covid-19 em Lagoa da Prata; no último sábado (20) a cidade registrou a segunda morte pela doença.

Conforme a prefeitura, as ações de fiscalização não têm data para terminar e o principal objetivo é a conscientização da população para o respeito e cumprimento das normas do Decreto, além das demais medidas sanitárias de prevenção.

Aquele que descumprir as determinações contidas no Decreto Municipal poderá sofrer sanções administrativas cabíveis, referentes ao poder de polícia do município, e ainda poderão sofrer punições cíveis e criminais, conforme previsto no artigo 268, e 330, do Código Penal, sendo: Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa – Pena de detenção, de um mês a um ano, e multa; Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público – Pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Para realizar as denúncias, os números de telefone disponíveis são:  Disque Emergência no 153 ou pelos números 3261 4050 e 99107-6559.

Denúncia de aglomeração em Lagoa da Prata

No último domingo (21), o Sou+Lagoa recebeu de uma fonte anônima um vídeo denunciando uma aglomeração na praça próxima a lagoa do Bairro Palmeiras. Segundo a fonte que encaminhou o vídeo, foi feito contato com a Polícia Militar para formalizar a denúncia, que passou a responsabilidade para o setor de Vigilância da Prefeitura, no entanto, o morador afirmou que tentou por várias vezes fazer contato telefônico através do número do setor, que chamava até cair.