Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é implantado pela 1ª vez em Lagoa da Prata

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher comemorou seu primeiro ano de atividade em Lagoa da Prata, durante uma confraternização chamada de “Café por Elas”, nesta quarta-feira (31).

Fundado em 17 de maio de 2022, o conselho visa atuar no combate à violência de gênero, violência doméstica e todas as formas de violações aos direitos da mulher.

Foram convidadas, além das conselheiras, as secretárias municipais, vereadoras, representantes de entidades, as promotoras de justiça e a juíza da comarca, para apresentar o conselho às convidadas e contar as ações realizadas no primeiro ano de mandato. 

“O evento foi muito agradável e tivemos a oportunidade de discutir sobre as próximas ações a serem realizadas também”, contou Lécia Paiva, presidente do conselho, ao Sou+Lagoa.

O conselho é um órgão normativo, consultivo e de controle social deliberativo da Política Municipal dos Direitos das Mulheres, composto de forma paritária por mulheres da sociedade civil e da área governamental, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Seu objetivo é assegurar os direitos das mulheres, integrando a rede de proteção e garantia de direitos da mulher do município de Lagoa da Prata.

Entre suas atividades, cabe ao CMDM avaliar, fomentar e formular propostas de políticas públicas voltadas para as mulheres nos mais diferentes segmentos: saúde, educação, geração de emprego e renda, assistência social, cultura. Busca garantir os direitos das mulheres observando leis vigentes e assegurando que serão cumpridas.

Garantem direitos através de palestras, capacitações e campanhas preventivas; ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, violência de gênero e quaisquer outros tipos de discriminação contra as mulheres.

Essas ações são divulgadas através das redes sociais do conselho, com o objetivo de informar e prevenir através de conteúdo educativo.

“[O conselho] é composto por membros da sociedade civil e área governamental, sendo atualmente 24 conselheiras, entre titulares e suplentes, contando com representantes de entidades socioassistenciais, associações, cooperativas, instituições religiosas, partidos políticos, segurança pública, OAB, usuárias dos serviços e, da área governamental, secretaria de saúde, educação, cultura, desenvolvimento econômico e assistência social”, explicou Lécia.

Para fazer parte, as conselheiras precisam ter indicação do segmento a ser representado, e são eleitas através de voto direto em conferências realizadas a cada dois anos.

“É importante principalmente para exercer o controle social junto as políticas públicas de atendimento à mulher, 3º setor e iniciativa privada, de modo a garantir atendimento igualitário  e pleno exercício da cidadania de todas as mulheres, sem nenhum tipo de discriminação. Monitorar e  apoiar ações que já existam e fomentar novas de acordo com as demandas existentes, fortalecer a rede de proteção à mulher e divulgar amplamente os direitos da mulher. Atuar no combate à violência de gênero, violência doméstica e todas as formas de violações aos direitos da mulher”, falou a presidente. 

A sede dos conselhos fica localizada na Casa dos Conselhos a Rua Bahia, 1720, bairro Santa Alexandrina. Para entrar em contato, basta ligar no número (37) 99136-0207 ou através do e-mail conselhosmunicipaislp@gmail.com ou das redes sociais.

As reuniões ocorrem mensalmente às segundas e terças feiras, às 16h e são abertas ao público.