Cartões do “Auxílio Emergencial Temporário” podem ser entregues em junho

A Prefeitura Municipal informou por meio da Assessoria de Comunicação, que a licitação para contratação de empresa que irá emitir e entregar os cartões magnéticos do Auxílio Emergencial Temporário, está marcada para ser feita na próxima sexta-feira (28) – auxílio foi anunciado no dia 22 de março e aprovado pela Câmara Municipal em 6 de abril.

“Com objetivo de garantir, sempre, total transparência à população, a Prefeitura informa que a licitação para contratação de empresa para emissão e entrega de cartões magnéticos para o fornecimento do benefício municipal de auxilio emergencial temporário, está marcada para o dia 28/05/2021, ocasião em que, obedecendo as condições previstas no Edital, será definida a empresa prestadora do serviço. A forma de contratação visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e proporcionar igualdade de condições à todos que queiram contratar com o Poder Público. A previsão é que a prestação do serviço seja iniciada ainda no mês de junho”, disse a Prefeitura Municipal.

O benefício municipal irá atender mais de duas mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor médio de R$ 311 mensal, pelo período de três meses. Os critérios de seleção das famílias foram extraídos da base de dados do Cadastro Único, e estas vão receber o auxílio através desse cartão para realizar compras no comércio local.

Em 7 de abril, a redação do Sou+Lagoa conversou com a secretária de Assistência Social, Amanda Talita que falou a respeito do benefício. Na ocasião, a secretária disse que esse auxílio é importantíssimo e que veio para ajudar famílias neste momento caótico da pandemia.

“As famílias vão receber o auxílio por meio de um cartão, e através dele terão a possibilidade de realizar as compras de alimentos no comércio local. Isso dá autonomia para as famílias decidirem o que vão consumir”, disse Amanda que completou falando que não será autorizado para compra de bebidas alcoólicas por meio do cartão do auxílio municipal.

Quem irá receber:

Conforme o Projeto de Lei, receberão o Auxílio Emergencial Municipal, as famílias e ou indivíduos
residentes e domiciliados no município, e que:

• Estiverem regularmente inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do
  Governo Federal (CAD Único), conforme base cadastral do município de março de 2021,
  categorizados como famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
• Não sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro desemprego ou recebam benefícios previdenciários de qualquer natureza;
• Será concedido um único benefício por família ou indivíduo, esse último desde
  que se configure como família monoparental;
•  Não constitui impedimento para o auxílio previsto nesta lei o recebimento do
  Auxílio Emergencial Federal, instituído pela Lei nº 13.928, de 02 de abril de 2020, ou outro que
  venha a sucedê-lo sob o mesmo título;
•  O pagamento do benefício será preferencialmente realizado à mulher, como
  responsável legal da família e ocorrerá mensalmente, na forma do regulamento, se necessário.