Câmara rejeita criação de novo imposto proposto por prefeitura em Lagoa da Prata

Foi colocado em votação na reunião da Câmara desta segunda-feira, dia 14 de agosto, o projeto de lei complementar EM 010/2017, que altera o código de posturas do município e versa sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais. O ponto principal do projeto é a instituição de cobrança pelo uso dos espaços públicos aos comerciantes da cidade.

Pela lei que já vigora, os estabelecimentos podem usar o passeio, desde que conservem uma faixa não inferior a dois metros de largura, destinada ao trânsito de pedestres. A proposta enviada pelo prefeito Paulo Teodoro previa a cobrança desse espaço pela Prefeitura. O projeto não passou, recebendo somente 1 votação à favor do vereador Lalinho, com o resultado da votação sendo 7×1.

Fonte: Jornal O Papel