Uma megaoperação denominada “Casa de Farinha” deflagrada nesta quarta-feira (25), investiga um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo empresas destinadas à industrialização de encapsulados, suplementos alimentares e de marketing digital. A ação também apura crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor. Mais de 1,3 bilhão de bens dos investigados foram bloqueados.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o grupo criminoso utilizava uma rede de empresas para reduzir ilegalmente a carga tributária, especialmente por meio de fraudes no recolhimento dos impostos. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) Janaina de Andrade Dauro, parte significativa do valor das vendas era declarada como comercialização de produtos digitais como e-books, que conforme o Supremo Tribunal Federal, são favorecidos com a imunidade tributária, enquanto o produto principal, os suplementos, era subfaturado. 

Além da fraude fiscal, o esquema também é investigado por lavagem de dinheiro. A suspeita é de que os valores circulavam entre diversas empresas ligadas ao grupo, incluindo firmas de fachada e CNPJ’s inativos, com o objetivo de ocultar a origem dos recursos.

Como funcionava o esquema

A fábrica principal de encapsulados fica localizada em Arcos (MG) e contava com filiais em outras cidades da região – incluindo Lagoa da Prata – que por sua vez, destinavam os suplementos ao consumidor final. Mais de um milhão de CPF’s foram registrados adquirindo esses produtos. Em nota, mais de 400 milhões de reais foram faturados somente através de consumidores finais – desses, 60% (em torno de 240 milhões), foram atribuídos aos e-books.

Os consumidores compravam os suplementos e recebiam as notas de e-books, percebendo o falseamento. Esse esquema passou a ser substituído em 2025 por vendas sem nota fiscal, ou seja, sonegação tributária. A quantidade de insumos adquiridos também é incompatível com a de produtos vendidos, sendo muito menor. 

As apurações indicam ainda possíveis crimes contra a saúde pública. Os suplementos eram vendidos com promessas de curas à doenças graves, efeito incompatível com a finalidade real. Ainda assim, no que diz respeito às propriedades suplementares, os produtos seriam inutilizáveis por serem produzidos com insumos vencidos, armazenados e rotulados de forma inadequada e sem propriedades anunciadas. Essas características justificam o nome “Casa de Farinha” na operação.

Mandados cumpridos no Centro-Oeste Mineiro e Goiás

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Centro-Oeste Mineiro, como Arcos, Lagoa da Prata e Campo Belo, além de um endereço em Caldas Novas (GO). Foram efetuadas prisões temporárias de suspeitos considerados peças-chave do esquema. Na esfera financeira, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$1,3 bilhão em bens e valores ligados aos investigados. O prejuízo estimado aos cofres públicos de Minas Gerais ultrapassa R$100 milhões, segundo os órgãos envolvidos.

Conforme o coordenador regional do CAOET em Divinópolis Pedro Henrique Correa, “existia a determinação de recolhimento de elementos eletrônicos, até pelo tipo de crime e o tipo de grupo que a operação estava atuando, bem como bens de vultoso valor. Foram apreendidos 14 veículos até o momento, veículos de luxo, sendo um deles avaliado em mais de dois milhões de reais, relógios que ainda vão passar por avaliação de autenticidade, já que um deles, o original vale mais de um milhão. Muitas joias, muito ouro. Em relação a isso, houve uma apreensão significativa que vai inclusive permitir que o Estado efetivamente recupere parte desse valor que foi retirado”.

Marketing digital teria ampliado o esquema

Outro ponto destacado na Operação é o uso do marketing digital como ferramenta para expansão do esquema. Os investigados teriam comercializado cursos ensinando o modelo de operação fraudulenta com taxação de e-books, o que pode ter ampliado o número de envolvidos, estimado em cerca de 300 CNPJ’s.

A investigação segue em andamento e ainda não há denúncia formal apresentada à Justiça. Com a análise do material apreendido, os órgãos responsáveis devem aprofundar a identificação dos envolvidos e a extensão dos crimes. Até o momento, não há sentença ou condenações relacionadas ao caso. A ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MG), com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) e das polícias Civil e Militar.

Dois dos principais investigados possuem antecedentes de violência doméstica e crime eleitoral. O grupo começou a atuar em meados de 2018 e 2019 e o comportamento ostentativo dos empresários nas redes chamava atenção, incluindo o influenciador digital lagopratense Fernando Vasconcelos.

Na plataforma Reclame Aqui, diversas reclamações foram registradas sobre a eficácia dos encapsulados, o lançamento de cobranças indevidas e sobre o curso vendido. Também foi registrado o uso indevido da imagem de influenciadores, artistas e do próprio diretor da Anvisa na propagação dos produtos.