Entre setembro e janeiro, foram registrados 181 casos de violência doméstica em Lagoa da Prata

De setembro de 2020 a janeiro de 2021, foram registrados 181 casos de violência doméstica em Lagoa da Prata, conforme dados da Polícia Militar. 

Diante dessa realidade preocupante, foi realizada na cidade na última terça-feira (2), uma reunião que contou com a presença das lideranças do município, Polícia Militar e Civil, Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Assistência Social, OAB Mulher, Defensoria Pública e algumas convidadas da sociedade civil.

Na reunião, cada órgão expôs sua atuação e sugeriu medidas a serem implantadas para garantir a segurança das mulheres. Entre as discussões, surgiu uma Carta Pública de Intenção que irá nortear as ações daqui pra frente.

A partir da reunião já foi possível criar uma comissão que fomentou a implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, este que é alvo de um Anti Projeto já apresentado na Câmara de Vereadores pelo vereador Sargento Washington e que deverá ser aprovado nas próximas semanas. A intenção é implantar o Conselho até o dia 8 de março, Dia da Mulher. 

A advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da 90° Subseção de Lagoa da Prata, Luciana de Sousa Castro esteve na reunião, e ao Sou+Lagoa ela disse que “Apesar da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher tem atingido níveis cada vez mais assustadores e infelizmente, nossa querida cidade, segundo dados da Polícia Civil, é a segunda cidade da região com maior incidência de violência doméstica contra a mulher”, falou a advogada.

Luciana ainda destacou dizendo que, diante destes dados alarmantes, é necessário que o município adote políticas públicas voltadas a alcançar os direitos humanos, sociais e fundamentais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, fazendo com que as normas jurídicas dirigidas à vontade humana se transformem em ações concretas.

“Para a criação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, são necessárias a apresentação e aprovação de um projeto de lei por parte do Poder Legislativo e aprovação do Poder Executivo. Torço muito para que este projeto se torne uma realidade para nós lagopratenses, uma vez que, trata-se de um órgão permanente de composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania através de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, aprovação e avaliação de políticas para as mulheres, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, destinadas a garantir a equidade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico, político e cultural em consonância com as diretrizes do Governo do Município de Lagoa da Prata e da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social”, finalizou.

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